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Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até o próximo dia 15 de outubro para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 sem a incidência de multas e juros. A data é o último prazo do calendário fiscal do imposto que iniciou em janeiro. O alerta da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) é importante para evitar penalidades e garantir a regularidade dos veículos no estado.Com o pagamento dentro do prazo, os contribuintes livram-se da cobrança de juros moratórios e multas que, em caso de atraso, podem aumentar o valor devido. Além disso, a inadimplência pode gerar problemas para os proprietários, como a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo e restrições em financiamentos e venda do automóvel.Para quitação do imposto o contribuinte deve acessar a página da Sefaz-TO na internet (www.sefaz.to.gov.br) e informar o número do Renavam do veículo. A guia vem com as opções de pagamento com código de barras e QR-code. Além desse meio, o acesso ao pagamento pode ser direto nos caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil. Para tanto, já em sua conta, é só seguir o passo-a-passo: em manu/pagamento/imposto e taxas/débitos de veículos/Tocantins/IPVA e preencher os dados solicitados (renavam, placa etc).A Secretaria da Fazenda reforça que o prazo é improrrogável, e orienta os proprietários a não deixarem para a última hora, evitando eventuais transtornos no acesso ao sistema de emissão das guias. O não pagamento do IPVA dentro do prazo resultará nas penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins. Além disso, o proprietário ficará impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação em vias públicas.Destinação do IPVADa arrecadação do IPVA 50% é destinado diretamente ao município da placa do veículo, contribuindo para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Portanto, ao quitar o imposto, os contribuintes também estão ajudando no desenvolvimento de suas cidades.Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Sefaz-TO ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima.

Prazo final para pagamento do IPVA 2025 sem multas vence no próximo dia 15 no Tocantins

A Pedra Fundamental de Palmas, um marco histórico da capital tocantinense, localizada na Praça dos Girassóis, foi o local escolhido pelo Governo do Estado para a celebração, neste domingo, 5, dos 37 anos de criação do Tocantins.O evento, cheio de simbolismos que remetem às raízes e às memórias do povo tocantinense, contou com a presença do governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente; do senador Irajá; do primeiro vice-governador do Tocantins, Darci Coelho; de deputados estaduais e federais; prefeitos de diversas regiões do estado; vereadores; além de secretários e presidentes de autarquias estaduais, que prestigiaram o evento em homenagem aos 37 anos de criação do Tocantins.A cerimônia também teve a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhado da primeira-dama Poliana e da filha Gabriela Siqueira Campos, que emocionou o público com um discurso repleto de memórias e afeto. Em sua fala, Eduardo relembrou momentos pessoais e familiares vividos ao lado da filha e prestou homenagem à trajetória do pai, Siqueira Campos, fundador de Palmas e protagonista na criação do Tocantins. “Aprendi com meu pai que governar é servir com justiça, especialmente àqueles que mais precisam. E nada é mais importante do que viver na cordialidade e no respeito entre as instituições”, destacou o prefeito.Além da execução dos hinos Nacional e do Tocantins pela Banda da Polícia Militar, com a participação do sanfoneiro Sebastião Braga e sob a regência do tenente Timóteo, um momento especial foi a apresentação do Grupo Tia Benvinda, da cidade de Natividade, que apresentou a Suça, um estilo musical que representa as raízes culturais do estado, refletindo sua história e identidade folclórica.Outro momento bastante aplaudido foi a apresentação da cantora Patrícia Araújo, que interpretou uma canção do cantor e compositor tocantinense Genésio Tocantins em homenagem ao estado.A religiosidade do povo tocantinense ficou por conta do momento ecumênico com os líderes religiosos José Aldimiro Vieira Marque, da Igreja Templo o Amor de Cristo; e Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo metropolitano de Palmas, que representou a Igreja Católica.Um dos personagens que fazem parte desse processo, com uma longa trajetória de serviços dedicados à política tocantinense, o governador Laurez Moreira fez um retrospecto do povoamento da região e das fases de desenvolvimento, que começaram com o ciclo da mineração, responsável pela origem de várias cidades históricas do estado, passando pela construção da rodovia Belém-Brasília, um marco para o desenvolvimento regional, o Projeto Rio Formoso e, por fim, a criação do Tocantins a partir da Constituição de 1988.O governador Laurez lembrou que, apesar do desenvolvimento experimentado pelo estado em todos os setores, principalmente o do agronegócio, o pequeno produtor e as pequenas localidades ainda enfrentam dificuldades e precisam de atenção do poder público para crescer.“Em nosso Governo, a determinação é mudar essa realidade, porque, apesar das grandes frentes de desenvolvimento, esse segmento passa por dificuldades”, frisou o governador.Laurez Moreira também reafirmou o compromisso de reduzir os gastos com custeio para ampliar os investimentos em obras, principalmente de infraestrutura rodoviária, com o objetivo de tirar diversas localidades do isolamento e interligar o Tocantins à região Nordeste por meio de rodovias de qualidade. Outro ponto destacado como prioridade é a industrialização do estado, para agregar valor à produção local.“Vamos explorar essa vocação do Tocantins para a agroindústria, agregar valor à nossa produção e mandar para o Nordeste por meio de rodovias de qualidade”, enfatizou o governador, reforçando o compromisso de realizar uma gestão comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, com o resgate da confiança dos tocantinenses.A celebração dos 37 anos de criação do Tocantins foi especial para o jovem Tiago Guerra. Nascido em Natividade, no sudeste tocantinense, ele carrega um marco inesquecível: foi o primeiro tocantinense nascido no dia 5 de outubro de 1988 e vive a emoção de crescer junto com o estado.“É um orgulho fazer parte deste estado, uma coincidência muito boa e um privilégio participar dessa celebração e crescer junto com a história do Tocantins. Foi uma honra receber o convite e essa homenagem do estado que amo”, comentou.Maranhense de Passagem Franca, o policial civil aposentado Sebastião Moraes, mais conhecido como Nego Lima, é pioneiro no Tocantins e fala com orgulho de conhecer todas as localidades do estado e ter feito parte da luta pela sua criação.“É um orgulho fazer parte dessa história e celebrar esses 37 anos de criação. Minha casa, em Goiânia, foi palco de reuniões lideradas por Siqueira Campos para discutir o processo de criação do estado e, hoje, sou testemunha do desenvolvimento que essa região vem experimentando. Esta solenidade remeteu às raízes e à história da criação e da implantação do nosso estado”, evidenciou.Avenida Siqueira Campos Na ocasião prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou a lei que dá o nome de Siqueira Campos à principal avenida de Palmas — até então denominada Avenida Teotônio Segurado.EncerramentoO encerramento da solenidade foi marcado pela contagem regressiva para a queima de fogos de artifício na Praça dos Girassóis, com as cores da bandeira do Tocantins.

Governador Laurez Moreira celebra 37 anos do Tocantins e reafirma compromisso com um futuro de progresso e oportunidades

O prazo final para a impugnação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é 06 de outubro. Os gestores municipais devem protocolar os documentos de contestação até essa data limite. Para garantir o acesso e a conveniência dos municípios, o protocolo da impugnação pode ser feito por duas formas: a digital e a física (presencial).Protocolo DigitalO protocolo digital de impugnação é a via recomendada por oferecer maior rapidez e transparência. Para utilizá-la, os municípios devem seguir etapas obrigatórias de credenciamento: Registro no DEC: É essencial que o município esteja registrado no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da SEFAZ. O DEC é o canal oficial de comunicação eletrônica com a Fazenda Estadual e exige o uso de certificado digital para acesso e assinatura de documentos; Cadastro no PRONTO, que também requer um cadastro prévio e verificado.Ao atender a esses pré-requisitos de organização interna, sobretudo o uso do certificado digital, o município pode utilizar o sistema on-line para o envio imediato da documentação de impugnação, garantindo o cumprimento do prazo de forma segura e eficiente.Protocolo físicoEm reconhecimento à importância de assegurar que todos os municípios consigam exercer seu direito de impugnação dentro do prazo legal, a Secretaria da Fazenda manteve a possibilidade do protocolo físico.A documentação completa de impugnação pode ser entregue presencialmente no protocolo da sede da Sefaz em Palmas, em horário de expediente das 8h às 18h. Essa alternativa está disponível para aqueles que, por questões de rotina ou organização, não conseguiram finalizar o credenciamento para o uso da via digital. O ofício de encaminhamento da contestação deve ser assinado pelo Prefeito Municipal.Em caso de dúvidas, gestores municipais ou seus representantes legais podem contactar a equipe técnica da Sefaz pelos os canais 63 3027-2216 ou ipm@sefaz.to.gov.br.ImpugnaçãoClique aqui para acessar ao serviço e assistir ao vídeo com o passo a passo da Impugnação: <a href="https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8704">https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8704</a>&nbsp;

Última chamada para impugnação do IPM: prazo final 6 de outubro com opções digital e presencial

<a href="file:///C:/Users/30081858353/Downloads/22897067.pdf">Clique aqui para o edital de cancelamento.</a>&nbsp;

Confira o edital de cancelamento

A Superintendência de Tecnologia da Informação Fazendária (STIF), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), realizará uma migração emergencial do servidor de dados após identificar falhas graves no equipamento de storage.Para preservar a integridade dos dados e assegurar a continuidade dos serviços, a equipe técnica iniciará a migração na sexta-feira, 19, a partir das 20 horas, com previsão de conclusão até segunda-feira, 22 de setembro. O restabelecimento poderá ocorrer antes do prazo final.A ação inclui também a atualização necessária do banco de dados Oracle, que passará da versão 11g para a 19c, garantindo maior estabilidade e segurança. Durante o período, sistemas tributários como Nota Fiscal Eletrônica (NFE), IPVA, Arrecadação, SIAT e outros poderão apresentar instabilidade ou ficar temporariamente indisponíveis.A Sefaz reforça que a medida é necessária para manter a confiabilidade das informações e a regularidade dos serviços oferecidos a contribuintes e parceiros.

Sefaz realizará migração emergencial de servidor para garantir integridade dos dados

Contribuintes que parcelaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente a 2025, devem ficar atentos: a parcela mês vence nesta segunda-feira, 15 de setembro.O pagamento pode ser efetuado pela rede bancária credenciada (agências físicas ou por aplicativos (APP) na internet), mediante emissão do documento de Arrecadação Estadual (DARE) no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). É possível quitar a parcela utilizando código de barras ou QR Code/ Pix. Outra alternativa é pelo Banco do Brasil, seja em caixa eletrônico ou pelo APP acessando o menu pagamento/IPVA/Estado e seguindo as instruções solicitadas.O IPVA é requisito obrigatório para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento indispensável para a circulação legal do veículo.&nbsp; Além disso, o imposto é uma importante fonte de arrecadação para o estado e os municípios.Do montante arrecadado, 25% é atribuído ao município em que o veículo está licenciado. Esses recursos colaboram para financiar áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e infraestrutura entre outras.