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A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2026 – SAT/DIREC.Informa que no processo de exclusão, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão 30 (trinta) dias para regularizar a pendência cadastral e impugnar a exclusão, a fim de garantir a sua permanência no respectivo regime.&nbsp;(Base legal: art. 17, inciso XVI, da Lei Complementar nº 123, de 2006)IMPORTANTE:&nbsp;O Edital acima mencionado foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n.º 7.079, de 15 de junho de 2026, páginas 37 e 40. O prazo para regularizar e impugnar será:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De 23/06/2026 a 22/07/2026.Para mais informações entrar em contato com a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GFE da Secretaria da Fazenda, no telefone: (63) 3027-2022 ou com as Agências de Atendimentos de jurisdição.

SEFAZ alerta ME e EPP sobre o Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2026 – SAT/DIREC

O estado do Tocantins conquistou o 1º lugar nacional na categoria Melhor Desempenho – Estados e Distrito Federal da 4ª edição do Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A cerimônia de premiação foi realizada nesta segunda-feira, 22, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF, e reconheceu os entes federativos que se destacaram pela qualidade, pela integridade e pela consistência das informações contábeis e fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).O prêmio foi recebido pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; e pela contadora da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Maria Helany da Silva, que representaram o Estado na solenidade. O evento teve como objetivo incentivar a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua da qualidade das informações financeiras produzidas pelos estados e pelos municípios brasileiros. O ranking que fundamenta a premiação considera mais de 160 checagens automatizadas de consistência dos demonstrativos contábeis encaminhados pelos entes federativos, avaliando critérios como precisão, integridade e confiabilidade dos dados.O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, comentou a conquista e destacou o desempenho fiscal do estado e o trabalho das equipes envolvidas. “Essa conquista demonstra que estamos no caminho certo. Quando cheguei ao governo, o Tocantins estava na Capag C, avançamos para a Capag B e seguimos trabalhando com o objetivo de alcançar a Capag A. Esse resultado reflete o nosso compromisso com a austeridade fiscal, a transparência nos atos públicos e a construção de um Estado cada vez mais forte e com uma economia mais pujante. Quero agradecer à equipe da Secretaria de Estado do Planejamento; da Secretaria de Estado da Fazenda e a todos os servidores envolvidos, porque esse prêmio é fruto de um trabalho coletivo em favor do Tocantins”, afirmou o governador.&nbsp;Qualidade fiscalO reconhecimento reafirma o compromisso do Estado com a qualificação contínua da informação contábil e fiscal, em alinhamento aos critérios técnicos estabelecidos pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O resultado evidencia o trabalho das equipes técnicas na produção de dados precisos, íntegros e consistentes, que fortalecem a transparência e a gestão fiscal. Também reforça o aprimoramento permanente dos processos internos de consolidação e envio das informações ao Tesouro Nacional. Dessa forma, o desempenho alcançado consolida o Tocantins entre os estados de referência na qualidade da informação contábil e fiscal no país.O titular da Sefaz, Donizeth Silva, destacou o trabalho conjunto da gestão e a importância da responsabilidade fiscal. “Quero parabenizar todos os gestores do Governo do Estado que contribuíram para a qualidade da gestão da informação. Essa premiação coroa uma administração que sempre teve cuidado com a responsabilidade fiscal e a transparência. Desde o início do governo Wanderlei Barbosa, temos trabalhado para cumprir todas as obrigações fiscais e garantir que essas informações sejam corretamente apresentadas à sociedade. Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo, com uma gestão comprometida em registrar com precisão tudo o que é executado dentro da administração pública”, destacou.&nbsp;Critérios e categorias da premiaçãoNa cerimônia, foram premiados os três primeiros colocados nas categorias Melhor desempenho e Maior evolução, abrangendo estados e Distrito Federal, capitais e municípios com mais e menos de 100 mil habitantes, além do reconhecimento dos destaques regionais. O desempenho é avaliado a partir do percentual de acertos no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, enquanto a evolução considera o avanço em relação ao resultado do ano anterior. Durante o evento, foram entregues troféus aos gestores e certificados aos profissionais contábeis responsáveis pelo envio das informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).A contadora da Seplan, Maria Helany da Silva, destacou que o resultado reflete o trabalho coletivo da equipe de contabilidade do estado do Tocantins. “Estou muito impactada com esse reconhecimento. Esse prêmio não é meu, ele é de toda a equipe de contabilidade do Governo do Tocantins, que realiza um trabalho excelente. Que essa premiação nos motive cada vez mais a buscar a primazia na qualidade das informações e também incentive outros estados e municípios a alcançarem esse importante resultado”, finalizou.

Em Brasília, Governo do Tocantins conquista 1º lugar nacional no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) consolidou sua posição de vanguarda na gestão de pessoas durante a 95ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), realizada em Cuiabá (MT). O grande destaque da participação da equipe tocantinense ocorreu no segundo dia do evento, quando o Estado assumiu os microfones do tradicional Jornal Falado do GDFAZ — um prestigiado espaço voltado ao compartilhamento de cases de sucesso. Representando o Tocantins, a diretora de Gestão de Pessoas, Elyvagna Lacerda, apresentou as principais ações locais voltadas à valorização dos servidores e ao fortalecimento institucional, atraindo a atenção de gestores de administrações tributárias de todo o país.O encontro reuniu comitivas de diversos estados brasileiros para discutir estratégias focadas em liderança, inovação, desenvolvimento de competências e, principalmente, os novos rumos da gestão pública diante dos impactos da Reforma Tributária. A comitiva do Tocantins foi liderada pelo superintendente de Administração e Finanças, Cristiano Câmara, acompanhado por Elyvagna Lacerda e pela gerente de Programação, Capacitação e Educação da Escola de Gestão Fazendária, Elmíriam Guedes.Capacitação estratégica para o novo cenário tributárioAlém do protagonismo no Jornal Falado, o Tocantins liderou debates técnicos relevantes. A gerente Elmíriam Guedes conduziu os trabalhos do Grupo Temático de Capacitação, abordando o tema "Capacitação Estratégica para o Novo Cenário Tributário".Em sua fala, Elmíriam enfatizou a urgência de preparar o corpo técnico para as transformações da Reforma Tributária. Ela defendeu a implementação de trilhas formativas integradas; o desenvolvimento equilibrado de competências técnicas, comportamentais e gerenciais; a criação de parcerias estratégicas para fortalecer as Secretarias de Fazenda diante das mudanças institucionais em curso.Integração e foco no cidadãoPara o superintendente de Administração e Finanças, Cristiano Câmara, a presença ativa no GDFAZ é fundamental para manter o Tocantins alinhado às melhores práticas nacionais. "Momentos como este permitem conhecer experiências exitosas, compartilhar desafios e construir soluções que contribuem para o desenvolvimento dos servidores e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade", destacou o superintendente.A forte atuação da SEFAZ-TO no evento reafirma o compromisso do Governo do Estado com a modernização da máquina pública, a educação corporativa e a valorização do funcionalismo, garantindo uma estrutura cada vez mais eficiente e preparada para os desafios do futuro.&nbsp;

Sefaz Tocantins destaca inovação e valorização de servidores na 95ª Reunião do GDFAZ em Cuiabá

A atuação da Secretaria da Fazenda do Tocantins foi decisiva para o avanço da Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Civil para combater um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no Estado. As investigações tiveram início após a Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas, identificar indícios da existência de empresas fantasmas no município de Taguatinga e encaminhar representação fiscal à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), em Palmas.Para o delegado Vinícius Mendes, titular da DRCOT, o trabalho técnico da Secretaria da Fazenda foi fundamental para que pudéssemos aprofundar as investigações, idenficar os responsáveis e chegar ao patrimônio adquirido com recursos oriundo das fraudes.&nbsp;Segundo o levantamento realizado pelo Fisco Estadual e confirmado pelas investigações policiais, três empresas foram abertas em nome de pessoas de baixo poder aquisitivo, utilizadas como “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema. As empresas emitiam notas fiscais de comercialização de grãos sem possuir estrutura física, funcionários ou atividade econômica compatível com o volume das operações declaradas.As apurações apontam que os estabelecimentos funcionavam apenas formalmente, em pequenas salas, sem movimentação comercial real. Mesmo assim, as empresas emitiram quase meio bilhão de reais em notas fiscais e causaram prejuízo estimado em mais de R$ 56 milhões em tributos sonegados aos cofres públicos.Após a primeira fase da Operação Eldorado, a segunda etapa teve como objetivo atingir financeiramente os envolvidos no esquema criminoso. Durante as investigações, foi identificado um contador apontado como principal articulador das fraudes, responsável por arregimentar os “laranjas” e controlar as contas bancárias das empresas investigadas.Conforme as investigações, o suspeito adquiriu imóveis em condomínios de luxo em Palmas, além de flats e veículos de alto padrão. Apenas no fim de 2025, ele teria comprado três SUVs de luxo, avaliadas em mais de R$ 150 mil cada, entregues como presente a funcionários de sua empresa. Parte da ostentação era divulgada nas redes sociais do investigado.A Polícia Civil informou que os bens identificados já foram alvo de medidas judiciais de bloqueio e apreensão. A Secretaria da Fazenda destacou que o trabalho integrado entre inteligência fiscal e forças de segurança é fundamental para combater a sonegação, proteger a arrecadação estadual e garantir a justiça fiscal.

Operação Eldorado iniciou com ação da Secretaria da Fazenda 

Com a perspectiva de ambiente corporativo cada mais harmonizado, a Secretaria da Fazenda realizou, no auditório da Escola de Gestão Fazendária, um encontro voltado aos líderes da pasta para uma nova rodada de conversa sobre liderança humanizada, fortalecimento das equipes e melhoria do ambiente de trabalho. A iniciativa teve como foco dar sequência ao compartilhamento de informações que preparam gestores para os desafios do cotidiano e incentivar relações mais saudáveis no serviço público.A programação, que também já foi realizada em todas as Delegacias Regionais de Fiscalização, reuniu representantes de diferentes setores da Secretaria e instituições parceiras para apresentar orientações, serviços e ferramentas voltadas à construção de uma gestão baseada no acolhimento, na ética e no desenvolvimento das equipes.Durante o encontro, foram abordados temas relacionados à qualidade de vida no trabalho, apoio psicossocial, capacitação profissional e educação corporativa, reforçando a importância do cuidado com os servidores e do fortalecimento das competências de liderança.A ação, organizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas, também objetiva aproximar gestores e servidores, ao incentivar práticas de convivência mais colaborativas e respeitosas no ambiente institucional.Ao falar sobre aproximar gestores e servidores, secretário executivo de Gestão Tributária, Paulo Vargas, destacou a importância do diálogo entre líderes e equipes. “A comunicação é essencial para fortalecer o desenvolvimento humano, melhorar o ambiente de trabalho e garantir que as informações sejam transmitidas de forma clara aos servidores”.Segundo ele, a equipe de Gestão de Pessoas vem atuando na disseminação de conhecimento e na preparação das lideranças para orientar as equipes, contribuindo para o fortalecimento institucional e para uma gestão pública mais integrada e eficiente.Além disso, o momento trouxe orientações sobre o regimento interno da Secretaria, código de ética e ações de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, destacando a importância da informação e da responsabilidade nas relações profissionais.A iniciativa contou com a participação da Corregedoria Fazendária, da Escola de Gestão Fazendária e da Ouvidoria, além do apoio da Controladoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Tocantins.A psicóloga da área de Gestão de Pessoas, Raquel Seconde, ressaltou que os líderes têm papel fundamental na identificação de conflitos e dificuldades no ambiente de trabalho, já que são os primeiros a perceber situações que afetam o bem-estar das equipes. “O aprofundamento dos temas apresentados fortalecem a atuação das lideranças e contribuem para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, acolhedor e eficiente”, pontua Raquel.A realização desses encontros nas Regionais e na Sede, edições para líderes e estagiários, faz parte do Programa Qualidade de vida no Trabalho, que integra as estratégias da Secretaria da Fazenda voltadas à valorização dos servidores, à qualificação profissional e ao fortalecimento de um ambiente institucional cada vez mais ético, colaborativo e humanizado.

Sefaz reúne lideranças para falar sobre ambiente de trabalho humanizado e fortalecimento das equipes

Com foco no fortalecimento do diálogo e na promoção de um ambiente de trabalho mais ético, respeitoso e acolhedor, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), realizou na sexta-feira, 22, uma reunião técnica voltada aos estagiários. O momento aconteceu no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).O encontro abordou temas relacionados ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), apoio psicossocial, orientações sobre o regimento interno e o código de ética da Sefaz, além da conscientização sobre assédio moral e assédio sexual.&nbsp;A programação também contou com espaço para bate-papo, orientações e esclarecimento de dúvidas, reforçando a importância do cuidado com a saúde emocional e das boas relações no ambiente profissional.“Nosso objetivo é acolher esses estagiários e apresentar os canais de apoio, além de reforçar valores importantes como ética, respeito e convivência saudável dentro do ambiente de trabalho”, afirmou a diretora de Gestão de Pessoas, Elyvagna Lacerda.O encontro teve a participação da Corregedoria Fazendária, da Escola de Gestão Fazendária e da Ouvidoria, além do apoio da Controladoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Tocantins.A ação buscou fortalecer a comunicação interna, estimular a prevenção de conflitos e contribuir para um ambiente institucional mais saudável e colaborativo entre estagiários e servidores.“É importante conhecer nossos direitos e nossos deveres e também saber que existem canais de apoio dentro da Secretaria. Isso traz mais segurança e confiança para desenvolvermos o trabalho”, destacou a estagiária Sarah Letícia.