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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, assinou nesta terça-feira, 6, a Ordem de Serviço para o início das obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, projetado para ser uma das principais referências em atendimento feminino e neonatal da Região Norte do país. Com investimento inicial de R$ 299 milhões para implantação, a unidade será construída pelo Governo do Tocantins, por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde.A autorização, pensada estrategicamente para ocorrer na véspera do Dia das Mães, foi realizada no terreno onde o hospital será implantado, na Quadra 1.301 Sul, em Palmas, e reafirma o compromisso da gestão com a saúde da mulher e o fortalecimento da maternidade como política pública prioritária. Na solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da construção do hospital para a oferta de uma assistência humanizada às mulheres e aos recém-nascidos de todo o Tocantins e da Região Norte.“Esta obra é um marco para a saúde da mulher na Região Norte do Brasil. É um hospital pensado exclusivamente para elas, fruto de uma Parceria Público-Privada, sem custo imediato para o Estado, e que deve trazer grandes benefícios para o Tocantins. Esse novo hospital vai aliviar a sobrecarga e oferecer um atendimento mais humanizado e moderno às mulheres”, ressaltou o chefe do Executivo.O projeto de PPP integra um trabalho conjunto coordenado pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e da Fundação Ezute. A previsão é que as obras comecem ainda no primeiro semestre deste ano, com a entrega do hospital em funcionamento estimada para até 18 meses. A unidade oferecerá serviços completos nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal, com infraestrutura de ponta."Hoje [terça-feira,6], damos um passo significativo para esta obra que transformará a assistência às mulheres e aos recém-nascidos, principalmente das regiões referenciadas para o Hospital Dona Regina, as quais compreendem cerca de 900 mil pessoas. Aqui, teremos ampliação no número de leitos já existentes e a implantação de leitos UTI [Unidade de Terapia Intensiva] adulto para atender as mães que atualmente precisam ser encaminhadas ao HGP [Hospital Geral de Palmas]. Além disso, esta obra é um sonho dos profissionais de saúde que anseiam por um espaço com conforto e bem-estar, que colabore para o melhor desempenho de suas funções, no acolhimento aos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa por sempre priorizar o cuidado com as pessoas”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a concessão da licença municipal para a instalação do complexo hospitalar e firmou compromisso para uma futura parceria com a prefeitura sobre o prédio do atual Hospital e Maternidade Dona Regina. “Assim que o hospital estiver pronto, vamos transferir para esta nova estrutura o Hospital e Maternidade Dona Regina. Desta forma, quanto ao então antigo prédio, localizado na região Norte, firmamos o compromisso de doar à prefeitura para ser um hospital municipal”, anunciou o governador.Parceria Público-PrivadaA licitação para construção, gestão e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual foi realizada na Bolsa de Valores B3, em São Paulo/SP, em agosto de 2024. O contrato de Parceria Público-Privada com a empresa Opy Healthcare, vencedora da licitação, foi assinado no dia 10 de fevereiro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 12 de fevereiro. O convênio estabelece que a empresa será responsável pela construção, pela aquisição e pela instalação de equipamentos, bem como pela gestão administrativa e pela manutenção da unidade por 30 anos. A gestão clínica, com todas as equipes de profissionais da saúde, permanecerá sob a responsabilidade do Estado.O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou a inovação e o compromisso social trazidos pelo modelo de PPP. “Foram quase três anos trabalhando nesse projeto e este é um momento de agradecimento a todas as equipes que participaram. A assinatura da Ordem de Serviço para a etapa de obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual simboliza o início de uma reestruturação para a saúde no Tocantins. Estamos mostrando que é possível unir o que há de melhor na gestão pública e na gestão privada para transformar a vida das pessoas. Este projeto é um exemplo de responsabilidade social e foco na qualidade de vida da população”, salientou o titular da SPI/TO.O presidente da Opy Health, Mateus Renault, enfatizou o compromisso da companhia com a construção e a gestão na unidade hospitalar. “Operamos dois dos maiores hospitais públicos do país, em Manaus e Belo Horizonte, além de sermos parceiros do Einstein na operação pública do maior hospital de urgências de Goiás. Nossa preocupação com esse projeto é manter um olhar realmente diferenciado e voltado para o cuidado da mulher. O projeto foi feito por uma arquiteta e mais da metade da equipe responsável pelo projeto e pela condução da obra do hospital é formada por mulheres, garantindo um acompanhamento alinhado e atento às necessidades das pacientes que serão acolhidas no espaço. O modelo do hospital é de nível internacional e trará inovação, tecnologia e um atendimento ainda mais acolhedor, com foco especial no uso racional de energia e aproveitamento de resíduos”, evidenciou o diretor da empresa.Hospital da Mulher e Maternidade EstadualA nova unidade hospitalar, que substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), será construída em Palmas, em um terreno de 25 mil m² — seis vezes maior do que a estrutura atual. O hospital contará com 210 leitos e 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, ampliando a capacidade em mais de 60%.Entre os avanços também estão a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) obstétrica-ginecológica, inédita no estado; além da ampliação dos leitos de UTI Neonatal e um heliponto, que facilitará o transporte de emergência. Além do aumento da capacidade de leitos, o projeto prevê a ampliação e a otimização de programas que já são referência no Hospital e Maternidade Dona Regina, a exemplo do Banco de Leite Humano e do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis).A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, destacou a importância da construção de um novo hospital de referência voltado para a saúde da mulher. “Estamos falando de uma construção que vai além de uma obra física, é o início de um sonho para todas as mulheres tocantinenses. Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse sonho. O governador Wanderlei Barbosa tem dado muito espaço à mulher e essa é mais uma demonstração”, declarou a primeira-dama.A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou o quanto a unidade vai suprir as demandas da saúde da mulher e salientou o momento histórico que o Tocantins vive ao iniciar a construção de um hospital referência para o Norte do Brasil. “Meu sentimento é de profunda gratidão. Gratidão a todas as mulheres do nosso estado que acreditaram nesse sonho e ao governador Wanderlei Barbosa por ouvir e atender esse desejo. Esse hospital chega como um marco, vai acolher, tratar e fortalecer a saúde feminina em nosso estado”, concluiu a titular da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).Moradora da Quadra 1.303 Sul, a pedagoga Emiliana Neta celebrou a autorização para construção do hospital que, segundo ela, vai ajudar ainda mais a comunidade local. “Eu fico muito agradecida ao nosso governador Wanderlei Barbosa, que está sempre valorizando a nossa cidade, o nosso estado. Nós, mulheres, sonhamos com esse hospital, tão esperado por todas nós. Acredito que vai ajudar várias mulheres do estado”, expressou.&nbsp;PresençasAcompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda da assinatura da Ordem de Serviço o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o senador Eduardo Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa; deputados estaduais, secretários de Estado e demais autoridades.

Com investimento de R$ 299 milhões, governador Wanderlei Barbosa autoriza obras do Hospital da Mulher com entrega prevista em 18 meses

Uma equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) participou, nesta segunda-feira (28), de uma visita à Universidade Corporativa da Petrobrás, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto as práticas e estratégias do programa de Gestão do Conhecimento da companhia.O encontro faz parte dos esforços da Sefaz para fortalecer suas iniciativas internas voltadas à valorização e à preservação do conhecimento organizacional, em especialmente o Projeto Gestão do Conhecimento, fundamental para a continuidade e a inovação dos serviços públicos.&nbsp;Durante a visita, os representantes da Sefaz, liderados pela secretária executiva da Gestão Tributária, Márcia Mantovani , puderam acompanhar apresentações sobre a estrutura de gestão do conhecimento da Petrobras, seus principais projetos, ferramentas tecnológicas, práticas utilizadas e o papel da comunicação na disseminação de informações estratégicas.“A Petrobras nos apresentou de forma muito eficiente seus processos na Gestão do Conhecimento nos dando ampla e inspiradora visão de quanto boas práticas nessa área são enriquecedoras e garantidoras da melhora constante da qualidade dos seus funcionários e do sucesso da empresa, o que demonstrou por que é referência nacional em GC! Para a equipe da Sefaz essa visita técnica será, com certeza, divisor de águas na condução da sua politica de GC! Ficamos muito impressionados com algumas sugestões, como lições aprendidas, mentorias, dentre outras que serão de fácil aplicação e que podem melhorar significativamente a nossa performance”, destacou a secretária executiva Márcia Mantovani.Além das palestras, a programação incluiu visitas guiadas a alguns laboratórios onde a equipe pode constatar &nbsp;que a formação contínua e a gestão do conhecimento estão integradas ao plano estratégico e de negócio, bem como à cultura e valores da companhia.A expectativa é que as experiências vivenciadas durante a visita contribuam para a implementação de boas práticas na Secretaria da Fazenda.

Equipe técnica da Sefaz visita Universidade Corporativa da Petrobras para conhecer programa de Gestão do Conhecimento

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que nesta data (25/04) foram assinados e homologados 21 &nbsp;Termos de Acordo de Regime Especial – TARE, concedendo benefícios à empresas instaladas ou em processo de instalação.Segundo Secretário da Fazenda, a assinatura destes TARE,s permitem &nbsp;aos empreendimentos dos segmentos de agronegócio, comunicação, indústria, comércio atacadista, a redução de tributos e a simplificação de obrigações acessórias, ampliando a competitividade além da geração de empregos e a melhoria da renda dos Tocantinenses.Os acordos tributários, fundamentados nas normas e no Regulamento do ICMS (Decreto nº 2.912/2006), conferem condições específicas de apuração e recolhimento do imposto estadual, incentivando a instalação, expansão ou manutenção de empreendimentos no Tocantins, desde que observadas as exigências legais.A medida integra a política fazendária de modernização da administração tributária, com foco na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo ao desenvolvimento econômico e na promoção da justiça fiscal, reafirmando o compromisso da Sefaz/TO com a transparência, a sustentabilidade das contas públicas e o apoio institucional ao setor produtivo tocantinense.&nbsp;O secretário informa ainda, que &nbsp;a Secretaria da Fazenda está preparando medidas administrativas para agilizar os procedimentos internos com vistas contribuir na redução do tempo de retorno às demandas dos contribuintes e das empresas.

Governo do Tocantins homologa Termos de Acordo de Regime Especial – TARE

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, foi condecorado na noite desta quarta-feira, 23, com a Medalha Tiradentes, honraria concedida pela Polícia Militar do Tocantins a personalidades que prestam relevantes serviços à segurança pública e à sociedade tocantinense.A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando Geral, em Palmas, e reuniu autoridades civis e militares, além de familiares e convidados dos homenageados. A Medalha Tiradentes é uma das maiores condecorações da corporação, e tem como objetivo reconhecer o comprometimento de cidadãos e instituições com os ideais de justiça, cidadania e serviço público.Ao receber a medalha, o secretário Donizeth Silva agradeceu à Polícia Militar pela distinção e destacou o papel da Fazenda estadual na promoção do desenvolvimento do Tocantins. “Recebo esta homenagem com muita honra, como símbolo do trabalho que temos feito com dedicação e responsabilidade fiscal, sempre em parceria com as demais instituições do Estado, especialmente com as forças de segurança”, afirmou.A homenagem marca mais um capítulo na carreira do secretário, que é auditor fiscal há três décadas e tem liderado ações importantes para o equilíbrio das contas públicas e a modernização da administração tributária do Tocantins.

Secretário da Fazenda Donizeth Silva é condecorado com Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins

O Programa de Educação Fiscal no Tocantins completou 25 anos de atuação e celebrou seu jubileu de prata com uma solenidade especial na manhã desta quarta-feira (23), no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas. O evento reuniu autoridades, servidores públicos e educadores que contribuem com a disseminação da cidadania fiscal no estado.A celebração marcou o início de uma programação mais ampla, que inclui também a realização da 91ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GNEF) e da 22ª Reunião do GT 66 de Educação Fiscal, que acontecem ao longo até a próxima sexta-feira na capital tocantinense, reunindo representantes de diversos estados para compartilhar experiências e fortalecer as ações de educação fiscal em todo o país.A programação incluiu apresentação cultural da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, roda de conversa sobre boas práticas de Educação Fiscal, lançamentos do livro Legado e Futuro – 25 anos de Educação Fiscal no Tocantins e do Prêmio Tocantinense de Educação Fiscal, promovido pela Associação de Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), além de homenagens aos colaboradores e parceiros do Programa.Durante a solenidade, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, que o programa reforça a missão do Governo do Estado de mostrar à sociedade o valor social do tributo e de estimular a participação cidadã na gestão pública. “Chegar aos 25 anos com tantos resultados positivos é motivo de comemoração, mas também de renovação do nosso compromisso com a transparência, a justiça fiscal e a formação cidadã”, observou ele.Coordenador do GT 66, Cícero Roberto de Melo, destacou que “o GT 66 tem sido um instrumento essencial para a integração entre os estados e a união de esforços em prol da educação fiscal. Estar aqui, em Palmas, celebrando os 25 anos do programa tocantinense, é reconhecer que a cooperação federativa pode gerar frutos duradouros e transformar realidades. Que esse jubileu de prata inspire ainda mais inovação e compromisso com a cidadania fiscal”. GT 66 é o&nbsp;Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).&nbsp;Este grupo tem como objetivo a promoção da educação fiscal como uma ferramenta de cidadania e modernização da administração tributária no Brasil.&nbsp;Representando o secretário da Educação, Fábio Vaz, a professora Rosângela Oliveira, ressaltou a importância das ações do Geef nas escolas. Ela usou como exemplo a Game Jam de Educação Fiscal, uma competição entre equipes, direcionado aos estudantes de ensino médio da rede pública estadual do Tocantins, focada no desenvolvimento de jogos digitais relacionados à educação fiscal.Já a coordenadora do Grupo de Educação Fiscal do Tocantins, Andreia Feitosa, lembrou que esses 25 anos registram uma história é feita por muitos – professores, alunos, servidores e parceiros – que acreditam que a educação é o caminho para uma sociedade mais justa e participativa. “É sempre hora de agradecer, mas agora celebramos duas décadas e meia de trabalho, dedicação e construção de uma consciência coletiva sobre a importância dos tributos para o bem-estar social”, comemora ela acrescentando que junto com os anos e sucesso, aumenta também a responsabilidade de fazer melhor.Educação FiscalO Programa de Educação Fiscal do Tocantins é uma ação que visa a promoção da cidadania fiscal por meio da disseminação de conhecimentos sobre a função socioeconômica dos tributos, a importância da arrecadação para o financiamento das políticas públicas e o controle social dos recursos públicos. Estruturado de forma integrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria da Educação (Seduc), o programa é executado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef - Tocantins).

Programa Educação Fiscal no Tocantins celebra 25 anos com solenidade e encontros nacionais

Após três dias de intensos debates sobre temas fiscais e tributários, com a Reforma Tributária como ponto central, o Estado do Tocantins obteve avanços significativos nessa sexta-feira, 11, durante 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. Durante o encontro, foram aprovadas medidas tributárias que têm impacto direto no desenvolvimento econômico da região.Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos. A medida tem como foco a concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos para a implementação da logística reversa e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região, explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.Além disso, o Confaz aprovou um regime especial que tem como objetivo impulsionar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Essa infraestrutura é considerada essencial para consolidar a matriz energética do Tocantins e fortalecer a competitividade do estado no cenário nacional.Outro marco importante foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. Essa ação visa reintegrar esses agentes à economia formal, o que deve gerar efeitos positivos tanto na arrecadação quanto na recuperação do crédito tributário.As vitórias alcançadas são resultado do trabalho técnico e institucional liderado pelo secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido, e pela equipe da Secretaria da Fazenda do Tocantins que, de forma estratégica, conseguiram demonstrar a viabilidade das propostas, sempre respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.As propostas de incentivo tributário que não foram aprovadas na reunião de Palmas, a exemplo da que beneficia o setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, continuarão em análise e devem ser discutidas nas próximas sessões do Conselho.

Tocantins conquista aprovação de medidas tributárias estratégicas na 196ª reunião do Confaz