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Após três dias de intensos debates sobre temas fiscais e tributários, com a Reforma Tributária como ponto central, o Estado do Tocantins obteve avanços significativos nessa sexta-feira, 11, durante 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. Durante o encontro, foram aprovadas medidas tributárias que têm impacto direto no desenvolvimento econômico da região.Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos. A medida tem como foco a concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos para a implementação da logística reversa e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região, explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.Além disso, o Confaz aprovou um regime especial que tem como objetivo impulsionar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Essa infraestrutura é considerada essencial para consolidar a matriz energética do Tocantins e fortalecer a competitividade do estado no cenário nacional.Outro marco importante foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. Essa ação visa reintegrar esses agentes à economia formal, o que deve gerar efeitos positivos tanto na arrecadação quanto na recuperação do crédito tributário.As vitórias alcançadas são resultado do trabalho técnico e institucional liderado pelo secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido, e pela equipe da Secretaria da Fazenda do Tocantins que, de forma estratégica, conseguiram demonstrar a viabilidade das propostas, sempre respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.As propostas de incentivo tributário que não foram aprovadas na reunião de Palmas, a exemplo da que beneficia o setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, continuarão em análise e devem ser discutidas nas próximas sessões do Conselho.

Tocantins conquista aprovação de medidas tributárias estratégicas na 196ª reunião do Confaz

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, e o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, &nbsp;participaram de uma entrevista ao vivo no programa 60 Minutos, da Rádio Meio Norte, no início da noite desta quarta-feira, 9, em Palmas.Conduzido pelo âncora Emerson Alencar e pela jornalista Thâmara Curvinel, o bate-papo abordou os principais pontos da reforma tributária em discussão no país.Durante a entrevista, os gestores destacaram a importância da construção coletiva entre União, estados e municípios para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário. “A reforma é um passo necessário para modernizar o sistema e promover justiça fiscal. O papel dos estados nesse processo é fundamental, e o Tocantins tem contribuído ativamente para esse diálogo”, afirmou Donizeth Silva.Flávio César reforçou que o Comsefaz tem atuado como interlocutor técnico junto ao Governo Federal, buscando garantir que as propostas em discussão respeitem o pacto federativo e assegurem autonomia aos entes subnacionais. “Estamos diante de uma mudança estrutural que impactará diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos. Por isso, é essencial que os estados sejam ouvidos e tenham protagonismo nesse processo”, ressaltou.A entrevista foi realizada no contexto da 196ª Reunião do Confaz, que acontece nesta semana em Palmas e reúne autoridades fazendárias de todo o país para debater as políticas tributárias nacionais. A presença dos representantes estaduais na imprensa reforça o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade sobre os impactos da reforma.

Reforma Tributária é tema de entrevista com secretário da Fazenda do Tocantins e presidente do Comsefaz em rádio de Palmas

Durante visita à sede da Secretaria da Fazenda do Tocantins, na tarde desta quarta-feira, 9, o presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância do trabalho dos servidores das secretarias estaduais de Fazenda para o desenvolvimento do país.Para ele, servir ao Brasil por meio da administração tributária é uma missão nobre. As ideias que surgem dentro das secretarias são fundamentais para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes.A presença do presidente do Comsefaz integra a programação da 196ª Reunião do Confaz, que está acontecendo em Palmas e reúne representantes das 27 unidades da federação para discutir as diretrizes da política tributária nacional.Além da sede, o presidente também conheceu as inslações da Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária.

Presidente do Comsefaz destaca papel estratégico dos servidores fazendários em visita à Sefaz Tocantins

Começa a 196ª Reunião do Confaz com debates sobre diretrizes das políticas tributárias dos estadosTeve início nesta quarta-feira, 9, em Palmas, o grande encontro da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes de todas as unidades federativas para discutir e aprovar diretrizes que impactam as políticas tributárias em todo o país.A programação do evento é dividida em três etapas: a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), o encontro do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e, por fim, a plenária da Reunião do Confaz propriamente dita.O primeiro momento, realizado nesta quarta-feira, foi a reunião da Cotepe, que funciona como uma instância técnica preparatória. Nela, são discutidos de forma preliminar os temas que serão levados às reuniões seguintes. A pauta tratou de assuntos relevantes para a arrecadação estadual, a legislação do ICMS e os ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais. Nessa reunião o Tocantins foi representado pela auditora Ana Rogéria.Nesta quinta, 10, será realizada a reunião do Comsefaz, e na sexta, 11, a agenda será encerrada com a plenária do Confaz, instância máxima de deliberação das políticas tributárias interestaduais.O evento, que acontece pela quarta vez no Tocantins desde a criação do estado, é considerado estratégico para o fortalecimento da federação e da cooperação entre os entes federativos no âmbito da administração tributária.

Começa a 196ª Reunião do Confaz com debates sobre diretrizes das políticas tributárias dos estados

A capital do Tocantins, Palmas, será o palco da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nesta quinta, 10, e da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza. Os eventos reunirão secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos, representantes do Governo Federal e convidados, que serão recebidos pelo secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.Entre os temas previstos para debate estão a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor; o aperfeiçoamento da legislação do ICMS; convênios; e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidos pelo Comitê.Reforma tributáriaCom a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro, os estados, em parceria com os municípios, têm desempenhado papel ativo na implementação do novo modelo tributário.Em novembro de 2024, o Comsefaz, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de cooperação técnica para a criação de um pré-Comitê Gestor. Essa estrutura administrativa - composta por representantes de estados e municípios - tem como objetivo garantir uma gestão eficiente do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de um passo decisivo para assegurar a autonomia dos entes subnacionais na administração do tributo.O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP n° 68/2024, foi sancionado em 16 de janeiro de 2025, originando a Lei Complementar n° 214/2025, que estabelece regras para o funcionamento do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.A conclusão da regulamentação depende da aprovação do PLP n° 108/2024, que cria e define as diretrizes para o Comitê Gestor do IBS. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, apresentou o plano de trabalho para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 2 de março. O Comsefaz participará das audiências públicas durante essa etapa.Perspectivas para o Imposto de RendaAinda que de forma preliminar, o colegiado discutirá as perspectivas para o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados, em 19 de março deste ano, a tramitação do projeto em regime de urgência.Estudos e pesquisas do ComsefazDurante a reunião, serão apresentados avanços em estudos técnicos conduzidos por especialistas e instituições acadêmicas, com destaque para as análises sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS.Coletiva de imprensaHaverá coletiva de imprensa conduzida pelo presidente do Comsefaz, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César; e pelo anfitrião do evento, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.Jornalistas interessados devem se credenciar previamente. Será permitida a participação de até dois representantes por veículo de comunicação, salvo exceções autorizadas pela organização.A coletiva será iniciada com as falas do presidente do Comsefaz e do secretário anfitrião, que farão um resumo dos principais pontos discutidos. Em seguida, serão abertas perguntas da imprensa, organizadas pela assessoria de comunicação. Cada jornalista terá direito a uma pergunta, com possibilidade de uma segunda rodada, caso o tempo permita. As perguntas devem ser objetivas e pertinentes aos temas da reunião.Com informações de Carla Abad/Comsefaz

Tocantins sedia discussões sobre Reforma Tributária, aperfeiçoamento da legislação do ICMS e outros estudos e pesquisas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins apresentou, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais referentes aos três quadrimestres de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, demonstram a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos do governo e os limites de gasto com pessoal, entre outros indicadores econômicos.&nbsp;A sessão na Comissão de Finanças foi presidida pelo deputado Olinto Neto, estando presentes os deputados Júnior Geo e Eduardo Mantoan.&nbsp;O secretário Donizeth Silva destacou que “todos os relatórios de prestações de contas estão disponíveis no portal da transparência do Governo do Tocantins, acessível a qualquer cidadão. “Quem tiver alguma dúvida pode procurar a Secretaria da Fazenda, estamos prontos para esclarecer qualquer ponto”, assegura ele.Receita Corrente Líquida em crescimentoO relatório mostrou um crescimento contínuo da Receita Corrente Líquida em comparação ao exercício anterior. No primeiro quadrimestre, a RCL atingiu R$ 13,6 bilhões, um aumento de 8,97% em relação a 2023. No segundo quadrimestre, o crescimento foi de 13,31%, alcançando R$ 14,2 bilhões. Já no terceiro quadrimestre, a RCL chegou a R$ 14,6 bilhões, uma alta de 11,92%.Investimentos em educação e saúde acima do mínimo constitucionalO governo do Tocantins aplicou valores superiores aos limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nos setores de educação e saúde. Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foram destinados R$ 3,2 bilhões, correspondente a 25,21% da receita resultante de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 25%. No setor de saúde, os gastos alcançaram R$ 2,2 bilhões, equivalendo a 17,37%, bem acima do piso constitucional de 12%.Execução orçamentária e resultado primárioO balanço orçamentário do Estado registrou um déficit de R$ 80,6 milhões, justificado pela execução de despesas por créditos suplementares com base no superávit financeiro do ano anterior, que somava R$ 1,08 bilhão. Além disso, o resultado primário foi negativo em R$ 85,5 milhões, refletindo os desafios fiscais do período.Controle da dívida e limite de gasto com pessoalA Dívida Consolidada Líquida do Tocantins ficou em R$ 1,59 bilhão, representando 10,92% da RCL Ajustada, dentro do limite estabelecido de 200%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram R$ 6,7 bilhões, correspondendo a 46,32% da RCL Ajustada, abaixo do limite máximo permitido de 49%.Investimentos e disponibilidade de caixaO Estado destinou R$ 1,3 bilhão para investimentos, o que representa 7,4% do total das despesas empenhadas em 2024. Além disso, o governo encerrou o ano com uma disponibilidade de caixa líquida consolidada de R$ 1,2 bilhão.Os dados apresentados na audiência pública reforçam o compromisso da gestão estadual com a transparência fiscal e o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com o equilíbrio das contas públicas do Tocantins.&nbsp;

Governo do Tocantins apresenta balanço fiscal de 2024 em audiência pública na Assembleia Legislativa