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&nbsp;Considerando o EDITAL SEFAZ Nº 02/2026/GABSEC, DE 06/02/2026 do processo de Seleção para o Programa de Estágio da Sefaz, comunicamos aos candidatos inscritos no processo seletivo de Paraíso do Tocantins, por falta de espaço suficiente para atender a demanda, foi necessário a divisão em dois turnos, sendo aplicado os testes no dia 04/03/2026, das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00. Os critérios adotados são de acordo com a lista de classificados do número 1 ao 50 farão a prova pela manhã, e do 51 a 95 farão no período da tarde. Palmas-TO, 03/03/2026

Processo seletivo de estágio: Comunicado aos candidatos de Paraíso

A Secretaria da Fazenda do Tocantins definiu hoje os locais de realização das provas do Processo Seletivo Simplificado para Estágio Supervisionado e Remunerado, &nbsp;bem como as orientações destinadas aos candidatos. A etapa é fundamental para o andamento do certame e requer atenção especial às regras estabelecidas no edital, prazos e procedimentos previstos.Confira abaixo as orientações importantes para o dia da prova e demais providências necessárias:&nbsp;ORIENTAÇÕES IMPORTANTES • É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto. • Recomenda-se chegar ao local da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, inclusive para localização da sala e organização prévia antes do início da aplicação. • Não será permitida a entrada após o horário de início da prova. • Recomenda-se portar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. • Não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova. • Recomenda-se a leitura atenta do Anexo XI – Conteúdos Programáticos. • Será fornecida declaração de comparecimento, caso solicitada. • Conforme os itens 3.10 e 14.1 do Edital, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o e-mail informado no ato da inscrição e as publicações oficiais no site da SEFAZ/TO. • CANDIDATOS PcD: Nos termos dos itens 4.4 e 4.5 do Edital, o candidato que necessitar de tempo adicional para realização da prova ou de qualquer condição especial (ex.: prova com letra ampliada ou outra adaptação) deverá formalizar solicitação pelo e-mail estagio@sefaz.to.gov.br até o dia 01/03/2026, para análise da viabilidade de atendimento.A não observância das orientações e prazos estabelecidos poderá implicar prejuízo ao candidato.&nbsp;

Sefaz divulga locais de provas do processo seletivo de estágio

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entregou nesta segunda-feira, 2, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE/TO) o Balanço Geral das atividades do Governo do Tocantins, referente ao exercício de 2025. A entrega faz parte do processo de prestação de contas anual do Poder Executivo e possibilita à Controladoria analisar os dados antes de encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), responsável pela avaliação técnica e posterior julgamento pela Assembleia Legislativa.Participaram do ato, pela Sefaz, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva; a secretária executiva do Tesouro, Ana Cristina Ribeiro; a superintendente de Contabilidade Geral, Maria Helany da Silva; e a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares de Almeida Viana.Representando a CGE/TO, estiveram presentes o secretário-chefe, Murilo Centeno; o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda; e o gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Fleuri Pereira dos Santos.Consolidação das contas públicasDe acordo com o documento apresentado, a Prestação de Contas do Estado consolida as informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, permitindo à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos e avaliar os resultados da gestão estadual.A apresentação cumpre o que determina o artigo 40, inciso VII, da Constituição Estadual, segundo o qual o Governo deve prestar contas anualmente, evidenciando a gestão dos recursos arrecadados e a situação fiscal e patrimonial do Estado.A consolidação das informações foi realizada pela Superintendência de Contabilidade Geral da Sefaz, com base nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (SIAFE-TO) e de outros sistemas estruturantes da administração pública estadual, assegurando consistência, rastreabilidade e transparência aos dados.As demonstrações contábeis e relatórios fiscais foram elaborados conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) e as normas do TCE/TO.O Balanço Geral está organizado em volumes que reúnem demonstrativos contábeis, fiscais e relatórios de desempenho governamental, possibilitando análise integrada da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Para garantir amplo acesso às informações, a Prestação de Contas é disponibilizada em meio eletrônico para consulta pública.Transparência e controleO secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão no processo de prestação de contas.“A controladoria orienta os órgãos a prestarem contas, seguindo as normas e recomendações do Tribunal de Contas, para garantir a transparência e o bom uso do patrimônio público. As informações são enviadas à Secretaria da Fazenda, consolidadas, analisadas pela controladoria e, finalmente, encaminhadas ao Tribunal de Contas para avaliação e julgamento pela Assembleia Legislativa”, afirmou.O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, ressaltou que a entrega do Balanço Geral representa mais do que uma obrigação legal, sendo um compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e a transparência.“A consolidação e a entrega do Balanço Geral demonstram a seriedade com que o Estado conduz a gestão dos recursos públicos. Trabalhamos com base em normas técnicas rigorosas e sistemas integrados que asseguram a confiabilidade das informações. A transparência não é apenas um dever legal, mas um compromisso permanente com a sociedade tocantinense e com o fortalecimento das instituições de controle”, enfatizou o secretário Donizeth.Com a entrega formal à Controladoria, o processo segue agora para análise técnica e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, etapa fundamental para o acompanhamento e o controle social das finanças públicas do Estado.

Secretaria da Fazenda entrega Balanço Geral do Estado à Controladoria e reforça compromisso com a transparência

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 31 de março o prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), referente ao exercício de 2025. A medida foi oficializada pela Portaria Sefaz nº 191, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.008.A entrega da DIF deve ser efetuada exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico&nbsp;<a href="http://dif.sefaz.to.gov.br/">dif.sefaz.to.gov.br</a>.Pela legislação vigente, a Declaração de Informações Fiscais do exercício anterior deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro do ano em curso. No entanto, em razão de problemas técnicos relacionados à Tecnologia da Informação, que atrasaram a disponibilização do programa da DIF versão 2026 aos contribuintes, o prazo foi estendido.O novo ato busca assegurar tempo hábil para o cumprimento da obrigação acessória, garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos e possíveis penalidades.Sobre a DIFA Declaração de Informações Fiscais é uma obrigação acessória exigida dos contribuintes do ICMS e reúne dados econômico-fiscais relativos ao exercício anterior. As informações prestadas são utilizadas pela Sefaz para fins de fiscalização, apuração de dados estatísticos e composição de indicadores, como o Índice de Participação dos Municípios (IPM).A Sefaz orienta os contribuintes a ficarem atentos ao novo prazo e a providenciarem o envio da declaração dentro do período estabelecido.

Governo do Tocantins prorroga prazo para entrega da DIF até 31 de março

A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) divulgou nesta sexta-feira, 27, o resultado das inscrições deferidas e indeferidas do Processo Seletivo Simplificado para Estágio Supervisionado e Remunerado, conforme previsto no Edital nº 02/2026.A relação completa dos candidatos com inscrições homologadas está disponível no site oficial da Sefaz, <a href="https://www.to.gov.br/sefaz/programa-de-estagio/3eeo1lu6yl8x">menu Programa de Estágio</a>. A análise e validação das inscrições foram realizadas entre os dias 23 e 26 de fevereiro, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), conforme estabelecido no cronograma do certame.De acordo com o cronograma oficial, as próximas fases do processo seletivo serão:<ul><li>Aplicação das avaliações: dias 4 e 5 de março de 2026;</li><li>Publicação do gabarito provisório: 6 de março;</li><li>Prazo para interposição de recursos: 9 de março, até as 23h59 (horário de Brasília), por meio do e-mail <a href="mailto:estagio@sefaz.to.gov.br">estagio@sefaz.to.gov.br</a>;</li><li>Divulgação do gabarito definitivo: 12 de março;</li><li>Resultado final: 17 de março de 2026.</li></ul>O candidato irá receber e-mail com indicação do local da prova objetiva. Está terá caráter eliminatório e classificatório, composta por 10 questões, abrangendo conteúdos como Língua Portuguesa, Ética, Informática, Raciocínio Lógico ou Matemático, além de temas relacionados à Administração Pública e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme o nível de escolaridade.Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% da pontuação total.Vagas e benefíciosO processo seletivo oferta vagas para estudantes do ensino médio, técnico e superior, distribuídas entre Palmas e os municípios onde há Delegacias Regionais de Fiscalização, como Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Colinas, Pedro Afonso e Guaraí.Ao todo, são ofertadas 57 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com reserva de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.621,00 (nível superior, com jornada de 5 horas diárias) e R$ 1.134,70 (nível médio ou técnico, com jornada de 4 horas diárias), além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.Convocação e entrevistaApós a divulgação do resultado final, os candidatos classificados poderão ser convocados para entrevista com a unidade demandante, etapa de caráter eliminatório destinada à verificação da adequação do perfil às atividades a serem desenvolvidas.A convocação será feita conforme a ordem de classificação e a necessidade da Administração, podendo os candidatos não convocados dentro do número de vagas compor o cadastro reserva durante o prazo de validade do processo seletivo, que é de seis meses, prorrogável por igual período.A Sefaz reforça que é de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao certame no site oficial da instituição.&nbsp;

Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins divulga inscrições deferidas para estágio e alerta sobre próximas etapas do processo seletivo

Evento será realizado no dia 3 de março, em formato on-line, com transmissão pelo YouTubeA Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO), por meio da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), realiza no dia 03 de março de 2026 o Lançamento do Ano Acadêmico 2026. O evento será realizado em formato on-line (EaD), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube (Egefaz/TV), com abrangência para todo o Estado do Tocantins.A programação terá início às 9h, com a abertura institucional conduzida pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth A. Silva. Em seguida, participam o secretário executivo da Gestão Tributária, Paulo Henrique Souza Vargas, e o superintendente de Administração e Finanças, Cristiano Câmara Reis.Às 9h30, o diretor da Egefaz, Rodrigo José Lima Almeida, fará a apresentação do Plano do Ano Acadêmico 2026, destacando as ações estratégicas, metas e iniciativas voltadas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores fazendários ao longo do ano.A partir das 10h, será realizada a palestra “Transação Tributária nos Estados: Oportunidades e Desafios”, ministrada pela doutora Roseli Matias. A proposta é promover uma análise técnica sobre os instrumentos de transação tributária no âmbito estadual, abordando perspectivas, avanços e desafios. Ao final da exposição, haverá espaço para perguntas.Durante o evento, também serão apresentados o Portal da Reforma Tributária e o lançamento do curso “Mercadoria em Trânsito”, ampliando as oportunidades de formação continuada e atualização profissional oferecidas pela Escola.O encerramento está previsto para as 11h20, com as considerações finais.Para mais informações ou agendamento de entrevista, por favor, entre em contato com a Gerência de Capacitação pelo Telefone (63) 9 9212-2677 ou E-mail: elmiriam@sefaz.to.gov.br &nbsp;

SEFAZ-TO lança Ano Acadêmico 2026 da Egefaz com palestra sobre transação tributária