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O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da @‌SefazTO traz mais praticidade para o seu dia a dia! Com ele, você recebe intimações e documentos fiscais direto no seu dispositivo, sem precisar sair de onde está.&nbsp;Todo contribuinte deve ter cadastro no DEC.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como usar? ✅ &nbsp; Cadastre-se no <a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/pre-acesso">Domicílio Eletrônico do Contribuinte no site da Sefaz.</a> ✅ &nbsp; Acesse informando os dados solicitados. Vantagens: 🔹 Mobilidade e praticidade total 🔹 Segurança e confidencialidade 🔹 Evita multas e mantém o histórico de documentos Contribuinte, acompanhe suas obrigações e facilite sua rotina com o DEC!&nbsp;Clique aqui para acessar o <a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/pre-acesso">Domicílio Eletrônico do Contribuinte.</a>

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou 10.724 contribuintes por irregularidades relacionadas ao cumprimento de obrigações fiscais, com destaque para a omissão na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e divergências no recolhimento de impostos. Os alertas foram encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.Segundo o diretor da Receita Estadual, Marcélio Rodrigues, é fundamental que os contribuintes adotem o hábito de acessar regularmente o Domicílio Eletrônico do Contribuinte. “O DEC é o principal canal de comunicação com a Sefaz. É imprescindível que o contribuinte faça consultas frequentes, de preferência diárias, para verificar possíveis notificações e evitar prejuízos decorrentes de prazos não observados”, destacou.Do total de avisos, 10.091 referem-se à omissão na entrega da EFD relativa ao mês de janeiro. A EFD é o documento digital que registra toda a movimentação fiscal das empresas, como compras, vendas e apuração de impostos, substituindo o antigo livro fiscal em papel.A ausência de envio da EFD pode gerar uma série de restrições para as empresas, incluindo impedimentos na emissão de documentos fiscais, o que pode comprometer diretamente suas atividades comerciais.Além disso, 354 empresas foram avisadas também em relação ao mês de janeiro por omissão de pagamento — casos em que a EFD foi entregue, mas o imposto não foi recolhido ou foi pago em valor inferior ao declarado. Já em referência ao mês de fevereiro, outras 254 empresas foram notificadas pela mesma irregularidade.A Sefaz ainda identificou inconsistências em 35 contribuintes, relacionadas a erros no Código de Ajuste, informação essencial para a correta apuração dos tributos.A Secretaria reforça que o uso contínuo do DEC garante mais agilidade, segurança e transparência na relação entre o contribuinte e a administração tributária, além de possibilitar a regularização tempestiva de pendências fiscais.

Secretaria da Fazenda alertou mais de 10 mil contribuintes por irregularidades fiscais e reforça uso do DEC

O Governo do Tocantins contará com R$ 30 milhões para investir em ações de conservação, restauração e manutenção da malha viária estadual ao longo de 2026. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Transportes (FET/TO) e foi aprovado durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do fundo, realizada na manhã da sexta-feira, 20, na modalidade virtual.O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho gestor do fundo, Donizeth Silva, e teve como pauta principal a aprovação do Plano de Trabalho para 2026, além da análise das prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025.O plano aprovado prevê investimentos voltados à melhoria das condições de trafegabilidade em todo o estado, com foco tanto em rodovias pavimentadas quanto não pavimentadas. Ao todo, a malha viária estadual soma 14.227 quilômetros, sendo cerca de 7.600 quilômetros de estradas não pavimentadas, que demandam atenção contínua, especialmente durante o período chuvoso.Além do valor de R$ 30 milhões já aprovado, também foi apresentado um planejamento mais amplo para o próximo ano, que estima a transferência de até R$ 685 milhões para ações estruturantes no setor de transportes, abrangendo conservação, manutenção e restauração das rodovias estaduais.Durante a reunião, os conselheiros analisaram a execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). No caso do TED nº 02/2024, a prestação de contas totalizou R$ 28,2 milhões. Já o TED nº 02/2025 apresentou execução de R$ 17 milhões, com recursos aplicados integralmente na manutenção das rodovias.As ações realizadas incluíram serviços de recuperação de trechos críticos e manutenção de vias não pavimentadas em diversas regiões estratégicas do estado, como Porto Nacional, Araguaína, Tocantinópolis, Guaraí, Gurupi, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Jalapão. As intervenções foram conduzidas pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), com apoio do setor produtivo, que contribuiu no fornecimento de insumos essenciais para a execução dos serviços.Ao final da reunião, Donizeth Silva reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com a responsabilidade fiscal, destacando que os investimentos no setor de transportes são estratégicos para o desenvolvimento econômico, a integração regional e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.FETParticiparam da reunião representantes de órgãos estaduais que compõem o Conselho, como as secretarias da Fazenda (Sefaz), Agricultura e Pecuária (Seagro), Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Planejamento (Seplan), além da Ageto, e entidades do setor produtivo, como Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).

Governo do Tocantins terá R$ 30 milhões para investir em recuperação de rodovia em 2026

Confira aqui o resultado do processo seletivo de estagiários Sefaz/2026

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 13, da programação de reuniões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada na região da Grande Assunção, no Paraguai, que debate estratégias para transformar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul em oportunidades concretas de investimento, comércio e crescimento econômico. O painel ocorreu durante o encontro intitulado Do Acordo à Implementação: Desbloqueando Investimento e Crescimento no Âmbito do Acordo UE-Mercosul, reunindo autoridades da América do Sul e da Europa, além de representantes de organismos internacionais.O encontro promoveu debate sobre a implementação do acordo comercial entre os blocos e as possibilidades de cooperação econômica. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a importância da participação do Tocantins em espaços internacionais de integração, que ampliam as possibilidades de parcerias e investimentos. “O diálogo nessa reunião gira em torno do desenvolvimento, cooperação e oportunidades para os países sul-americanos. Esses encontros são fundamentais para ampliar as relações institucionais e apresentar o potencial do Tocantins”, ressaltou o chefe do Executivo.O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, que também participa da agenda no Paraguai, enfatizou que o evento possibilita ao Tocantins acompanhar discussões estratégicas. “Estamos conhecendo as áreas prioritárias de investimento do BID, que podem embarcar investimentos em povos originários e em tecnologias para a gestão de seus territórios, além de alinhamentos em áreas destinadas à melhoria de vida e educação. Também participamos de reuniões de alinhamento e exploração de oportunidades com outros estados, para a busca de recursos em áreas prioritárias e possíveis parcerias. Dentre elas, podemos mencionar como referência a construção do Hospital da Mulher em Palmas, que é um investimento da iniciativa privada de interesse de toda a sociedade e financiado pelo BID, citado como exemplo que pode servir para todo o país”, pontuou.Investimentos e cooperação internacionalA programação teve início com as palavras de abertura de autoridades internacionais, entre elas o governador do BID pelo Paraguai e ministro da Economia e Finanças, Carlos Fernández Valdovinos; a governadora do BID pelo Brasil e ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o presidente do Grupo BID, Ilan Goldfajn; o comissário da Comissão Europeia para o Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič; e o presidente do Paraguai, Santiago Peña.Na sequência, ocorreu o Diálogo Público-Privado: Da Política ao Investimento, mediado pela vice-presidente de Setores e Conhecimento do BID, Ana María Ibáñez. O painel reuniu autoridades responsáveis por áreas estratégicas de governo e política externa na América do Sul, com foco na implementação de políticas capazes de estimular investimentos e fortalecer o crescimento econômico na região.Entre os participantes do debate estiveram o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano; o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin; o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; o secretário de Coordenação Produtiva do Ministério da Economia da Argentina, Pablo Lavigne; e o governador da Bolívia no BID e ministro do Planejamento do Desenvolvimento e Meio Ambiente, José Fernando Romero Pinto.Reuniões do BID no ParaguaiO evento integra a programação da 66ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da 40ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do BID Invest, realizadas de quarta-feira, 11, até o sábado, 14, no Paraguai. Os encontros reúnem líderes econômicos e financeiros de 48 países, além de representantes de instituições financeiras e do setor privado.Durante a programação, são debatidos desafios e oportunidades para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com temas como crescimento liderado pelo setor privado, integração regional, minerais críticos, segurança, comércio e negócios, desenvolvimento de mercados e a ampliação da iniciativa IDBImpact+, que possibilitou ao grupo alcançar financiamento recorde de US$ 35 bilhões em 2025.

No Paraguai, governador Wanderlei Barbosa participa de painel sobre oportunidades de investimentos no acordo UE-Mercosul

Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e aproximar os servidores das áreas administrativas, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) iniciou uma série de visitas técnicas às Delegacias Regionais de Fiscalização no estado.A iniciativa reúne equipes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), do Programa de Qualidade de Vida, da Ouvidoria Fazendária, da Corregedoria Fazendária, da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), como parceira . Durante os encontros, são promovidos momentos de diálogo, orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos, deveres e fluxos institucionais.As visitas também contribuem para a divulgação do Regimento Interno e do Código de Ética da instituição, reforçando a importância de práticas pautadas na ética, no respeito e na colaboração no ambiente de trabalho.Além disso, os servidores recebem informações sobre o Programa de Qualidade de Vida e o apoio psicossocial oferecido pela Secretaria. A Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) também apresenta as ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento profissional dos servidores.Outro ponto abordado é a orientação sobre procedimentos institucionais e o papel dos diferentes setores da Secretaria, com a participação da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Ouvidoria Fazendária e da Corregedoria Fazendária.Já a Controladoria Geral do Estado (CGE), parceira nestes encontros, está responsável em transmitir orientações sobre assédio moral no ambiente de trabalho. “Falar sobre assédio envolve discutir relações humanas, conflitos e a influência de questões pessoais no ambiente profissional. O objetivo é promover um ambiente de trabalho mais seguro, alegre e feliz, incentivando o crescimento pessoal e profissional, especialmente para líderes, e prevenir o assédio moral”, &nbsp;observa a diretoria da Corregedoria da CGE, Tatiane Dias Medeiros.Para o delegado da Receita Estadual de Paraíso, Antônio Justo, a iniciativa é importante para ampliar o conhecimento dos servidores sobre o funcionamento da instituição. “Essa ação é muito proveitosa para os servidores, pois traz orientações importantes e amplia o conhecimento sobre nossos direitos, deveres e sobre o funcionamento da instituição”, observa ele.A avaliação também é compartilhada por Daldyanne Costa e Silva, coordenadora de arrecadação de Paraíso, que destacou a importância da aproximação entre os servidores das unidades regionais e os setores institucionais da Secretaria. “Achei a reunião muito produtiva e bastante positiva, porque aproximou a gente não apenas da Sefaz, mas também da Ouvidoria e da Corregedoria. Além disso, ajudou a esclarecer pontos importantes que até então não eram tão conhecidos por nós. Como servidores que atuam mais na ponta, às vezes ficamos um pouco distantes desses processos, então esse momento foi importante para nos sentirmos mais próximos e mais participativos. O projeto está de parabéns, destacou”A primeira etapa das visitas ocorreu nas cidades de Paraíso do Tocantins e Miracema do Tocantins. Em Paraíso, a atividade foi realizada no dia 10 de março, na Delegacia Regional de Ensino. Já em Miracema, o encontro aconteceu nesta terça-feira, 11, na Delegacia Regional de Fiscalização.A ação reforça o compromisso da Secretaria da Fazenda com a valorização dos servidores, a prevenção de conflitos e o fortalecimento institucional, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho cada vez mais saudável, ético e colaborativo.Equipe técnica que está participando dos encontros é composta pelos representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas, Raquel Seconde, e Silney Cardoso; Corregedoria Fazendária, Janine Mota, Riviane Zago e Thiago Leobas; &nbsp;Escola de Gestão Fazendária, Ana MariaGomes e Leila Pereira; Ouvidoria, Glaúcia Braga; e, Controladoria Geral do Estado, Tatiane Dias Medeiros. A parte de áudio e imagens é feita pela Egafaz, Hedjane Oliveira; e Assessoria de Comunicação, Elcio Dias. &nbsp;