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A Secretaria da Fazenda realizou, por meio da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), a palestra “Processo Administrativo Tributário do IBS”, como parte do programa de capacitação voltado aos servidores. A iniciativa tem como objetivo preparar o corpo técnico para compreender e atuar diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.A exposição do tema foi conduzida pela da auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Sandra Aurânia Silva Andrade, que também integra a comissão de trabalho responsável pela regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Durante a palestra, foram abordados aspectos do novo modelo tributário, com foco no contencioso administrativo e nos desafios que surgem com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Na abertura, o secretário da Fazenda, Donizete Silva, destacou a importância do momento para a administração tributária. Segundo ele, a transição para o novo sistema exige preparo, integração e atualização constante dos servidores, diante da complexidade das mudanças em curso em todo o país.O secretário ressaltou ainda que a Secretaria já vem atuando de forma ativa nesse processo, participando de discussões em âmbito nacional e desenvolvendo ações internas para adaptação ao novo cenário, como a execução do Profisco II. Ele também enfatizou a necessidade de preparar o Contencioso Administrativo Tributário para os desafios futuros, indo além das adequações imediatas.A palestra integra um conjunto de ações formativas estruturadas pela EGEFAZ, que busca familiarizar os servidores com todas as vertentes da Reforma Tributária, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo e alinhado às transformações do sistema fiscal brasileiro.

Secretaria da Fazenda promove palestra sobre o Processo Administrativo Tributário do IBS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular a regularização de pendências com o Fisco estadual, sem multas ou juros, até 15 de abril. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.A iniciativa prevê o envio de alertas sobre inconsistências identificadas nos sistemas de fiscalização. Esses avisos são encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes. De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes já foram alertados, especialmente em casos de não apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).A recomendação é que os contribuintes verifiquem regularmente suas mensagens no DEC e, ao identificarem alguma pendência, busquem a regularização de forma espontânea, preferencialmente com o apoio de seus contadores ou representantes legais. Em caso de dúvidas, a Sefaz também está disponível para prestar orientações.Medidas fiscaisO não atendimento aos avisos pode resultar na adoção de medidas fiscais mais rigorosas previstas na legislação, incluindo autuações com aplicação de multas, além de restrições à atividade empresarial, como impedimentos para emissão de documentos fiscais de entrada e saída.O programa também permite que os contribuintes tenham acesso às chamadas malhas fiscais, que indicam possíveis inconsistências nos dados declarados. A proposta é promover maior transparência e oferecer a oportunidade de correção antes da adoção de sanções.A Sefaz reforça que a autorregularização é a forma mais segura e econômica de manter a conformidade fiscal, evitando prejuízos e garantindo a continuidade das atividades empresariais.

Sefaz alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril

Na série “Visita às Regionais”, nesta segunda-feira, 30, foi a vez da Regional Palmas receber o bate-papo sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e apoio psicossocial, além de temas como Gerência de Programação, Capacitação e Educação, Código de Ética, Regimento Interno e assédio moral e sexual no trabalho. A iniciativa liderada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) conta com a participação da Corregedoria Fazendária, Escola de Gestão Fazendária e Ouvidoria, além do apoio da Controladoria Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.O encontro tem o objetivo de permitir uma aproximação entre a Gestão de Pessoas, a Corregedoria, Denfensoria Pública, a Ouvidoria, a Egefaz e as Delegacias Regionais de Fiscalização. A proposta é criar um espaço de diálogo direto com os servidores, para esclarecer dúvidas e compartilhar informações de forma objetiva e acessível.Entre os assuntos abordados, o assessor de &nbsp;Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Daniel Rodrigo de Araújo, representando a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), falou sobre o tema “Educação, Conscientização e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”. O palestrante destacou a importância de ações educativas com enfoque preventivo e orientativo, fundamentais para a redução de conflitos institucionais e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, ético e respeitoso. A participação do representante ocorreu a convite da Corregedoria Fazendária, com foco em fortalecer as ações institucionais e ampliar o diálogo com os servidores sobre práticas inadequadas no ambiente profissional.O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é uma iniciativa institucional voltada para promover o bem-estar, a saúde física e mental, a segurança e a melhoria do ambiente de trabalho para os servidores públicos, buscando maior motivação, equilíbrio e produtividade. A iniciativa também visa combater o estresse e o burnout, promovendo a saúde integral e um clima organizacional positivo.

Delegacia de Palmas recebe orientações do Programa Qualidade Vida no Trabalho

O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da @‌SefazTO traz mais praticidade para o seu dia a dia! Com ele, você recebe intimações e documentos fiscais direto no seu dispositivo, sem precisar sair de onde está.&nbsp;Todo contribuinte deve ter cadastro no DEC.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como usar? ✅ &nbsp; Cadastre-se no <a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/pre-acesso">Domicílio Eletrônico do Contribuinte no site da Sefaz.</a> ✅ &nbsp; Acesse informando os dados solicitados. Vantagens: 🔹 Mobilidade e praticidade total 🔹 Segurança e confidencialidade 🔹 Evita multas e mantém o histórico de documentos Contribuinte, acompanhe suas obrigações e facilite sua rotina com o DEC!&nbsp;Clique aqui para acessar o <a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/pre-acesso">Domicílio Eletrônico do Contribuinte.</a>

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou 10.724 contribuintes por irregularidades relacionadas ao cumprimento de obrigações fiscais, com destaque para a omissão na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e divergências no recolhimento de impostos. Os alertas foram encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.Segundo o diretor da Receita Estadual, Marcélio Rodrigues, é fundamental que os contribuintes adotem o hábito de acessar regularmente o Domicílio Eletrônico do Contribuinte. “O DEC é o principal canal de comunicação com a Sefaz. É imprescindível que o contribuinte faça consultas frequentes, de preferência diárias, para verificar possíveis notificações e evitar prejuízos decorrentes de prazos não observados”, destacou.Do total de avisos, 10.091 referem-se à omissão na entrega da EFD relativa ao mês de janeiro. A EFD é o documento digital que registra toda a movimentação fiscal das empresas, como compras, vendas e apuração de impostos, substituindo o antigo livro fiscal em papel.A ausência de envio da EFD pode gerar uma série de restrições para as empresas, incluindo impedimentos na emissão de documentos fiscais, o que pode comprometer diretamente suas atividades comerciais.Além disso, 354 empresas foram avisadas também em relação ao mês de janeiro por omissão de pagamento — casos em que a EFD foi entregue, mas o imposto não foi recolhido ou foi pago em valor inferior ao declarado. Já em referência ao mês de fevereiro, outras 254 empresas foram notificadas pela mesma irregularidade.A Sefaz ainda identificou inconsistências em 35 contribuintes, relacionadas a erros no Código de Ajuste, informação essencial para a correta apuração dos tributos.A Secretaria reforça que o uso contínuo do DEC garante mais agilidade, segurança e transparência na relação entre o contribuinte e a administração tributária, além de possibilitar a regularização tempestiva de pendências fiscais.

Secretaria da Fazenda alertou mais de 10 mil contribuintes por irregularidades fiscais e reforça uso do DEC

O Governo do Tocantins contará com R$ 30 milhões para investir em ações de conservação, restauração e manutenção da malha viária estadual ao longo de 2026. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Transportes (FET/TO) e foi aprovado durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do fundo, realizada na manhã da sexta-feira, 20, na modalidade virtual.O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho gestor do fundo, Donizeth Silva, e teve como pauta principal a aprovação do Plano de Trabalho para 2026, além da análise das prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025.O plano aprovado prevê investimentos voltados à melhoria das condições de trafegabilidade em todo o estado, com foco tanto em rodovias pavimentadas quanto não pavimentadas. Ao todo, a malha viária estadual soma 14.227 quilômetros, sendo cerca de 7.600 quilômetros de estradas não pavimentadas, que demandam atenção contínua, especialmente durante o período chuvoso.Além do valor de R$ 30 milhões já aprovado, também foi apresentado um planejamento mais amplo para o próximo ano, que estima a transferência de até R$ 685 milhões para ações estruturantes no setor de transportes, abrangendo conservação, manutenção e restauração das rodovias estaduais.Durante a reunião, os conselheiros analisaram a execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). No caso do TED nº 02/2024, a prestação de contas totalizou R$ 28,2 milhões. Já o TED nº 02/2025 apresentou execução de R$ 17 milhões, com recursos aplicados integralmente na manutenção das rodovias.As ações realizadas incluíram serviços de recuperação de trechos críticos e manutenção de vias não pavimentadas em diversas regiões estratégicas do estado, como Porto Nacional, Araguaína, Tocantinópolis, Guaraí, Gurupi, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Jalapão. As intervenções foram conduzidas pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), com apoio do setor produtivo, que contribuiu no fornecimento de insumos essenciais para a execução dos serviços.Ao final da reunião, Donizeth Silva reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com a responsabilidade fiscal, destacando que os investimentos no setor de transportes são estratégicos para o desenvolvimento econômico, a integração regional e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.FETParticiparam da reunião representantes de órgãos estaduais que compõem o Conselho, como as secretarias da Fazenda (Sefaz), Agricultura e Pecuária (Seagro), Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Planejamento (Seplan), além da Ageto, e entidades do setor produtivo, como Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).